RHC 148905 - DECISAO

RHC 148905 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o conjunto probatório evidencia materialidade (apreensão de 94 kg de cocaína) e indícios suficientes de autoria (interceptações telefônicas, vínculo com o líder da organização e presença na residência do líder), além de risco concreto de reiteração delitiva e de fuga/impedimento da aplicação da lei penal (foragido até 2021); a fundamentação do decreto é considerada idônea e a substituição por medidas cautelares não se mostra adequada, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Impetrante/paciente: YHON JAIRO ACOSTA MONTILLA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Nega Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

YHON JAIRO ACOSTA MONTILLA

Impetrante/paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Nega Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício suficiente de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 controvérsia sobre fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o conjunto probatório evidencia materialidade (apreensão de 94 kg de cocaína) e indícios suficientes de autoria (interceptações telefônicas, vínculo com o líder da organização e presença na residência do líder), além de risco concreto de reiteração delitiva e de fuga/impedimento da aplicação da lei penal (foragido até 2021); a fundamentação do decreto é considerada idônea e a substituição por medidas cautelares não se mostra adequada, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Recomenda ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ e do art. 316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019
  • Intimem-se