HC 638341 - DECISAO

HC 638341 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção desta Corte; as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a conversão da prisão em preventiva com base em elementos concretos (reconhecimento como integrante de milícia armada, apreensão de material bélico e gravidade concreta), restando evidenciada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: HUDSON PEREIRA SOTE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

HUDSON PEREIRA SOTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 requisito para custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção desta Corte; as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a conversão da prisão em preventiva com base em elementos concretos (reconhecimento como integrante de milícia armada, apreensão de material bélico e gravidade concreta), restando evidenciada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se