RHC 140545 - DECISAO

RHC 140545 - DECISAO

Constituindo fato superveniente a concessão de liberdade provisória pelo Juízo da 2.ª Vara Criminal de Igrejinha/RS, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o Ministro julgou o recurso prejudicado, sem exame do mérito das alegações sobre a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: JACKSON DOS SANTOS SILVESTRE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente (manifestou Se Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JACKSON DOS SANTOS SILVESTRE

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pela Denegação)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de concessão de ordem em habeas corpus
  3. 3 Superveniência que determina perda de objeto do recurso (concessão de liberdade provisória)

Ratio Decidendi

Constituindo fato superveniente a concessão de liberdade provisória pelo Juízo da 2.ª Vara Criminal de Igrejinha/RS, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o Ministro julgou o recurso prejudicado, sem exame do mérito das alegações sobre a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.