HC 555835 - DECISAO

HC 555835 - DECISAO

Havendo dilação de 1 ano e 10 meses desde a prolação da sentença, a manutenção da prisão preventiva não configura violação do princípio da razoabilidade quando se considera a elevada pena imposta (19 anos de reclusão); por isso, nega-se a ordem, com recomendação para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região imprima celeridade no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: Robson Marcondes; Desembargador (ato Coator): Desembargador José Lunardelli; Manifestante (pugnou Pelo Não Conhecimento Do Writ): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada com recomendação
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

Robson Marcondes

Paciente

Desembargador José Lunardelli

Desembargador (ato Coator)

Ministério Público Federal

Manifestante (pugnou Pelo Não Conhecimento Do Writ)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 consideração da gravidade da pena para análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Havendo dilação de 1 ano e 10 meses desde a prolação da sentença, a manutenção da prisão preventiva não configura violação do princípio da razoabilidade quando se considera a elevada pena imposta (19 anos de reclusão); por isso, nega-se a ordem, com recomendação para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região imprima celeridade no julgamento da apelação.

Court Disposition

Ordem denegada com recomendação

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Recomenda-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região que imprima celeridade no julgamento da apelação n. 012989-70.2018.4.03.6181.