HC 673240 - DECISAO

HC 673240 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o Tribunal considerou presentes fundamentos concretos para a prisão preventiva (expressiva quantidade e diversidade de drogas, posse ilegal de arma e reiteração delitiva) e inexistente prova de risco de saúde do paciente ou de incapacidade da unidade prisional; além disso, questões não apreciadas pelo tribunal de origem não podem ser analisadas pelo STJ em razão de recurso de apelação pendente, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: Leandro de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Júri, Tráfico De Drogas, Homicídio Tentado, Covid 19, Recomendação CNJ 62/2020, Nulidade Por Cisão Do Julgamento, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Júri Tráfico De Drogas Homicídio Tentado +4 more

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Parties

Leandro de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação à soberania dos veredictos e competência do conselho de sentença
  2. 2 pedido de extensão de decisão absolutória do crime doloso contra a vida aos crimes conexos
  3. 3 nulidade absoluta por cisão do julgamento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o Tribunal considerou presentes fundamentos concretos para a prisão preventiva (expressiva quantidade e diversidade de drogas, posse ilegal de arma e reiteração delitiva) e inexistente prova de risco de saúde do paciente ou de incapacidade da unidade prisional; além disso, questões não apreciadas pelo tribunal de origem não podem ser analisadas pelo STJ em razão de recurso de apelação pendente, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.