HC 675052 - DECISAO

HC 675052 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente porque o habeas corpus não foi adequadamente instruído (faltou cópia da decisão do Tribunal de origem), não estando demonstrada ilegalidade manifesta capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; além disso, o alegado excesso de prazo não se mostra, de plano, decorrente exclusivamente de omissão do Judiciário, devendo-se aguardar o pronunciamento de mérito do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: TIAGO DE CAMPOS SIQUEIRA; Decisor: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Súmula 691 Do STF, Habeas Corpus Não Instruído
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Súmula 691 Do STF Habeas Corpus Não Instruído

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Parties

TIAGO DE CAMPOS SIQUEIRA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus sem peças essenciais

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente porque o habeas corpus não foi adequadamente instruído (faltou cópia da decisão do Tribunal de origem), não estando demonstrada ilegalidade manifesta capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; além disso, o alegado excesso de prazo não se mostra, de plano, decorrente exclusivamente de omissão do Judiciário, devendo-se aguardar o pronunciamento de mérito do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefere-se liminarmente o pedido com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Recomenda-se ao Tribunal local que imprima celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito.