HC 667251 - DECISAO

HC 667251 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional continha fundamentação idônea baseada em prova da materialidade e indícios de autoria, especialmente a expressiva quantidade de droga apreendida (982 papelotes, ≈1.032 g) e elementos indicativos de finalidade mercantil, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis ou doença para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: DIEGO DIAS RODRIGUES; Paciente: JUNIO GONZAGA MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DIEGO DIAS RODRIGUES

Paciente

JUNIO GONZAGA MARIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de droga como indício de finalidade mercantil
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional continha fundamentação idônea baseada em prova da materialidade e indícios de autoria, especialmente a expressiva quantidade de droga apreendida (982 papelotes, ≈1.032 g) e elementos indicativos de finalidade mercantil, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis ou doença para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.