HC 657297 - DECISAO

HC 657297 - DECISAO

O habeas corpus não merece conhecimento porque se trata de substitutivo de recurso legalmente previsto e não foi demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva; o Tribunal de origem fundamentou a custódia na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, reincidência específica, apreensão de grande quantidade de droga e arma), e não há excesso de prazo manifesto e injustificado, pois eventual demora decorre de suspensão de perícias em razão da pandemia e o processo tramita regularmente.

Parties
Paciente: EDUARO MARCELO LAURETE PIRES BUOSI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar Em Razão Da Pandemia (recomendação N. 62/2020 Do Cnj), Incidente De Sanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Em Razão Da Pandemia (recomendação N. 62/2020 Do Cnj) Incidente De Sanidade Mental Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

EDUARO MARCELO LAURETE PIRES BUOSI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 verificação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não merece conhecimento porque se trata de substitutivo de recurso legalmente previsto e não foi demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva; o Tribunal de origem fundamentou a custódia na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, reincidência específica, apreensão de grande quantidade de droga e arma), e não há excesso de prazo manifesto e injustificado, pois eventual demora decorre de suspensão de perícias em razão da pandemia e o processo tramita regularmente.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima a maior celeridade possível no julgamento do feito