HC 674225 - DECISAO

HC 674225 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e a apreensão de expressiva quantidade de droga (aproximadamente 583 kg de maconha) e apetrechos, o que demonstrou que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MARCIO PINHEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Quantidade De Droga Apreendida, Fundamentação Judicial
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Quantidade De Droga Apreendida Fundamentação Judicial

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Parties

MARCIO PINHEIRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e a apreensão de expressiva quantidade de droga (aproximadamente 583 kg de maconha) e apetrechos, o que demonstrou que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.