HC 648818 - DECISAO

HC 648818 - DECISAO

Considerando que, em 4/5/2021, o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória condenando o paciente a 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, substituindo a privativa de liberdade por restritivas de direitos e revogando a custódia cautelar, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Luiz Carlos Schmidt
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Regime Aberto, Substituição Por Restritivas De Direitos, Revogação Da Custódia, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Sentença Condenatória Regime Aberto Substituição Por Restritivas De Direitos Revogação Da Custódia Perda Do Objeto

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Parties

Luiz Carlos Schmidt

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentos para a manutenção da prisão preventiva de Luiz Carlos Schmidt
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória que pode tornar o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

Considerando que, em 4/5/2021, o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória condenando o paciente a 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, substituindo a privativa de liberdade por restritivas de direitos e revogando a custódia cautelar, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.