HC 638631 - DECISAO

HC 638631 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, embora analisado em caráter excepcional, não se identifica constrangimento ilegal manifesto: as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública, e não há prova de desídia ou excesso de prazo que justifique o relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente: FELLIPE DE OLIVEIRA CORREA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Quanto Ao Conhecimento)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Peculato, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Peculato Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FELLIPE DE OLIVEIRA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Quanto Ao Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, embora analisado em caráter excepcional, não se identifica constrangimento ilegal manifesto: as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública, e não há prova de desídia ou excesso de prazo que justifique o relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.