HC 661078 - DECISAO

HC 661078 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na materialidade, indícios de autoria e na quantidade/variedade/nocividade dos entorpecentes apreendidos (cerca de 1 kg entre maconha e cocaína, incluindo 2 tabletes de maconha na mochila da paciente), fatos cuja valoração demanda reexame de prova incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: KARINE PIRES SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Ministério Público: Ministério Público Federal; Acusado: FABIO GOMES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (decisão Fundamentada No Art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus (fundamentado no art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Recomendação CNJ N. 62/2020, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Recomendação CNJ N. 62/2020 Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

KARINE PIRES SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

FABIO GOMES DE CARVALHO

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (decisão Fundamentada No Art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus na via estreita
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade, variedade e nocividade de entorpecentes como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na materialidade, indícios de autoria e na quantidade/variedade/nocividade dos entorpecentes apreendidos (cerca de 1 kg entre maconha e cocaína, incluindo 2 tabletes de maconha na mochila da paciente), fatos cuja valoração demanda reexame de prova incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (fundamentado no art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.