RHC 148114 - DECISAO

RHC 148114 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional foi fundamentado em dados concretos: apreensão de entorpecentes e balança, provas da materialidade e fortes indícios de autoria, além do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelo fato de o paciente responder a outras ações penais e ter sido preso em flagrante mesmo quando beneficiado por liberdade provisória; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a substituição foi indevida.

Parties
Recorrente: JOSÉ FRANCISCO MEDEIROS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Liberdade Provisória

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Parties

JOSÉ FRANCISCO MEDEIROS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional foi fundamentado em dados concretos: apreensão de entorpecentes e balança, provas da materialidade e fortes indícios de autoria, além do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelo fato de o paciente responder a outras ações penais e ter sido preso em flagrante mesmo quando beneficiado por liberdade provisória; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a substituição foi indevida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal