HC 651759 - DECISAO

HC 651759 - DECISAO

Verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente foi absolvido e teve expedido alvará de soltura em seu favor; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CRISTIANO VIEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

CRISTIANO VIEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão de absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se a superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente foi absolvido e teve expedido alvará de soltura em seu favor; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.