HC 674195 - DECISAO

HC 674195 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente e a ordem denegada porque a impetração careceu de prova pré-constituída essencial (ausência do acórdão integral e peças necessárias), o que impede o reexame de questões fático-probatórias na via do writ; além disso, a autoridade coatora fundamentou a prisão preventiva na periculosidade demonstrada pelo modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, continuidade delitiva, subtração de bens), justificando a custódia; e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado por configurar supressão de instância na ausência de prévio provimento pela autoridade coatora.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefirimento Liminar E Denegação Da Ordem
Outcome
liminar indeferida e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória, Modus Operandi, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Prova Pré Constituída Dilação Probatória +3 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefirimento Liminar E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pré-constituída que impeça exame do habeas corpus
  2. 2 impossibilidade de dilação probatória na via do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no modus operandi e periculosidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente e a ordem denegada porque a impetração careceu de prova pré-constituída essencial (ausência do acórdão integral e peças necessárias), o que impede o reexame de questões fático-probatórias na via do writ; além disso, a autoridade coatora fundamentou a prisão preventiva na periculosidade demonstrada pelo modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, continuidade delitiva, subtração de bens), justificando a custódia; e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado por configurar supressão de instância na ausência de prévio provimento pela autoridade coatora.

Court Disposition

liminar indeferida e ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem denegada.