RHC 148414 - DECISAO

RHC 148414 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, no caso concreto, a pronúncia ocorreu, o processo seguiu em andamento com atrasos em parte atribuíveis às defesas e à pandemia, não havendo paralisação injustificada pelo Estado-juiz, e porque persistem indícios de autoria e risco à ordem pública e à instrução que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: FLAVIO FRANCA NOGUEIRA; Órgão De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso para negar-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Duração Razoável Do Processo, Tribunal Do Júri, Presunção De Inocência, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Duração Razoável Do Processo Tribunal Do Júri Presunção De Inocência Súmula 21 Do STJ

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Parties

FLAVIO FRANCA NOGUEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução e prisão por excesso de prazo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, no caso concreto, a pronúncia ocorreu, o processo seguiu em andamento com atrasos em parte atribuíveis às defesas e à pandemia, não havendo paralisação injustificada pelo Estado-juiz, e porque persistem indícios de autoria e risco à ordem pública e à instrução que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

conheço em parte do recurso para negar-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.