HC 675024 - DECISAO

HC 675024 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e por inexistir ilegalidade flagrante; subsidiariamente, constatou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e em elementos concretos (materialidade, indícios, gravidade concreta, ameaça de morte, risco de reiteração, maus antecedentes), bem como na insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a custódia foi mantida pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: EDSON GOMES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lei Maria Da Penha, Fundamentação Judicial, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Uso Do Habeas Corpus Como Via Inadequada
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Lei Maria Da Penha Fundamentação Judicial Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

EDSON GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art.319 do CPP
  3. 3 se há flagrante ilegalidade que autorize habeas corpus diante da via recursal adequada

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e por inexistir ilegalidade flagrante; subsidiariamente, constatou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e em elementos concretos (materialidade, indícios, gravidade concreta, ameaça de morte, risco de reiteração, maus antecedentes), bem como na insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a custódia foi mantida pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.