HC 674435 - DECISAO

HC 674435 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não admite habeas corpus contra o indeferimento liminar no tribunal de origem salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada na espécie; a matéria exige apreciação mais aprofundada pelo Tribunal de origem e o decreto prisional apresentou fundamentação — entre elas, condenação por crime análogo — que, em juízo perfunctório, demonstra necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ALEX APARECIDO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Súmula 691/stf Supressão De Instância Ordem Pública

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Parties

ALEX APARECIDO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 princípio da contemporaneidade na decretação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de aprofundamento pelo tribunal de origem antes de supressão de instância

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não admite habeas corpus contra o indeferimento liminar no tribunal de origem salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada na espécie; a matéria exige apreciação mais aprofundada pelo Tribunal de origem e o decreto prisional apresentou fundamentação — entre elas, condenação por crime análogo — que, em juízo perfunctório, demonstra necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.