HC 656958 - DECISAO

Apesar da existência de motivos para acautelar a ordem pública em razão da multirreincidência, a gravidade concreta do fato (tentativa de furto de um botijão de gás avaliado em R$ 100,00) não justifica, em juízo de proporcionalidade, a manutenção da prisão preventiva; considerando ainda o cenário da pandemia de Covid-19, a custódia foi substituída por medidas cautelares pessoais menos gravosas para resguardar a presunção de inocência e a saúde pública.

Parties: Paciente: OSVALDO FERREIRA ALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: ordem concedida; prisão preventiva substituída por medidas cautelares pessoais.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Pessoais, Proporcionalidade, Reincidência, Pandemia Covid 19, Presunção De Inocência

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Parties

OSVALDO FERREIRA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva decretada em face da tentativa de furto
2 proporcionalidade entre gravidade do fato e medida cautelar
3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem concedida; prisão preventiva substituída por medidas cautelares pessoais.

Orders

comparecimento periódico em juízo, sempre que for intimado para os atos do processo e no prazo e nas condições a serem fixados pelo Juiz, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades
proibição de ausentar-se da Comarca, sem autorização judicial