RHC 142824 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto e a sentença de pronúncia contêm fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi violento (homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e uso de arma de fogo que impossibilitou a defesa da vítima) e a fuga do distrito da culpa com permanência foragida por quase quinze anos, circunstâncias que demonstram periculosidade e a necessidade da segregação para salvaguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente / Paciente: WELLINGTON DA SILVA SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Parte Interveniente / Fiscal Da Ordem Jurídica: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WELLINGTON DA SILVA SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Interveniente / Fiscal Da Ordem Jurídica

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Relevância da fuga do distrito da culpa e da gravidade concreta da conduta para justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto e a sentença de pronúncia contêm fundamentação concreta: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi violento (homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e uso de arma de fogo que impossibilitou a defesa da vítima) e a fuga do distrito da culpa com permanência foragida por quase quinze anos, circunstâncias que demonstram periculosidade e a necessidade da segregação para salvaguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manter a prisão preventiva do recorrente