HC 591702 - ACORDAO

HC 591702 - ACORDAO

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente (organização criminosa, assalto a banco com uso de fuzis, reféns, evasion e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, e matérias não apreciadas pelo tribunal de origem (excesso de prazo e risco por COVID-19) não podem ser examinadas pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: JOEL TAVARES KICH; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Organização Criminosa, Covid 19 (recomendação N. 62/cnj)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância Organização Criminosa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOEL TAVARES KICH

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 análise de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 risco de contaminação pela COVID-19 e aplicação da Recomendação n. 62/CNJ

Ratio Decidendi

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente (organização criminosa, assalto a banco com uso de fuzis, reféns, evasion e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, e matérias não apreciadas pelo tribunal de origem (excesso de prazo e risco por COVID-19) não podem ser examinadas pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido