HC 669741 - DECISAO

HC 669741 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, a decisão do e-STJ foi cumprida mediante a aplicação de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura nos autos, sendo a manutenção da prisão do paciente motivada por outros mandados de prisão ativos e por execução penal em outras ações.

Parties
Paciente: JHONES MAGALHÃES DA SILVA; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Primeiro Grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Petição De Cumprimento De Decisão / Decidido Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares, Execução Penal, Cumprimento De Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Medidas Cautelares Execução Penal Cumprimento De Decisão

Case Brief

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Parties

JHONES MAGALHÃES DA SILVA

Paciente

Juízo de Primeiro Grau

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Petição De Cumprimento De Decisão / Decidido Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de não cumprimento de ordem para relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 verificação de manutenção da prisão por outros mandados ou execução penal

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, a decisão do e-STJ foi cumprida mediante a aplicação de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura nos autos, sendo a manutenção da prisão do paciente motivada por outros mandados de prisão ativos e por execução penal em outras ações.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este pedido.
  • Publique-se.