HC 599998 - ACORDAO

HC 599998 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator é admissível quando aplica jurisprudência pacificada; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio, modus operandi e ameaça a testemunhas, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; não há excesso de prazo relevante uma vez que o réu foi pronunciado e há recurso em sentido estrito com efeito suspensivo em trâmite, sem demonstração de desídia estatal ou omissão relacionada à pandemia que justifique a revogação da custódia.

Parties
Agravante: MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Colegialidade, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Gravidade Concreta, Súmula 21/stj, Pandemia/covid 19
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Colegialidade Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Gravidade Concreta +2 more

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Parties

MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decisão monocrática do relator e princípio da colegialidade
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator é admissível quando aplica jurisprudência pacificada; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio, modus operandi e ameaça a testemunhas, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; não há excesso de prazo relevante uma vez que o réu foi pronunciado e há recurso em sentido estrito com efeito suspensivo em trâmite, sem demonstração de desídia estatal ou omissão relacionada à pandemia que justifique a revogação da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental