HC 663468 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação válida, baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de arma, restrição de liberdade das vítimas, troca de disparos com policiais), evidenciando perigo à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: CRISTIANO FERRAZ DE PAULA; Paciente: FABIO ROBERTOXAVIER PIRES; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
CRISTIANO FERRAZ DE PAULA
Paciente
FABIO ROBERTOXAVIER PIRES
Paciente
MINISTÉRIO PÚBLICO
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 requisitos autorizadores da custódia cautelar
- 3 gravidade concreta do delito e proteção da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação válida, baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de arma, restrição de liberdade das vítimas, troca de disparos com policiais), evidenciando perigo à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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