HC 674639 - DECISAO

HC 674639 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos: grande quantidade de droga apreendida (aproximadamente 9,497 kg de "skunk"), organização do transporte por vários agentes e indícios de mercancia habitual, o que demonstra periculum libertatis e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, inexistindo suficiência das medidas cautelares alternativas, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são, isoladamente, suficientes para revogar a prisão.

Parties
Paciente: MATHEUS ANTONIO REZENDE SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Audiência De Custódia
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Audiência De Custódia

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Parties

MATHEUS ANTONIO REZENDE SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa) para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos: grande quantidade de droga apreendida (aproximadamente 9,497 kg de "skunk"), organização do transporte por vários agentes e indícios de mercancia habitual, o que demonstra periculum libertatis e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, inexistindo suficiência das medidas cautelares alternativas, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são, isoladamente, suficientes para revogar a prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.