RHC 149261 - DECISAO

RHC 149261 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o recurso em habeas corpus porque o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto em razão de sentença proferida em 10/6/2021 que revogou a custódia do paciente, conforme informações dos autos.

Parties
Paciente: João Pedro Silva Leite; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio; Órgão Ministerial: Procuradoria Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Da Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Proporcionalidade Da Custódia, Pandemia De COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Decisão Cautelar Proporcionalidade Da Custódia Pandemia De COVID 19 +1 more

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Parties

João Pedro Silva Leite

Paciente

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio

Autoridade Coatora

Procuradoria Geral de Justiça

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Da Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade e desnecessidade da custódia cautelar
  3. 3 efeito da revogação da prisão preventiva sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o recurso em habeas corpus porque o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto em razão de sentença proferida em 10/6/2021 que revogou a custódia do paciente, conforme informações dos autos.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.