HC 675256 - DECISAO

HC 675256 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por ser necessária análise mais aprofundada dos elementos dos autos e oportunização de manifestação prévia da autoridade apontada como coatora sobre as razões da demora no julgamento da apelação, além de entender que o pedido liminar se confunde com o mérito e deve ser apreciado no julgamento definitivo.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Juiz Convocado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, relator da Apelação nº 0107832-91.2015.8.14.0005
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar; Determinação De Requisição De Informações À Autoridade Coatora E Remessa Ao Ministério Público Federal
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso De Apelação, Liminar Em Habeas Corpus
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso De Apelação Liminar Em Habeas Corpus

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Parties

PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

Juiz Convocado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, relator da Apelação nº 0107832-91.2015.8.14.0005

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar; Determinação De Requisição De Informações À Autoridade Coatora E Remessa Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus
  3. 3 necessidade de oitiva da autoridade apontada como coatora

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por ser necessária análise mais aprofundada dos elementos dos autos e oportunização de manifestação prévia da autoridade apontada como coatora sobre as razões da demora no julgamento da apelação, além de entender que o pedido liminar se confunde com o mérito e deve ser apreciado no julgamento definitivo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, a serem prestadas preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ, inclusive o envio da senha para acesso aos dados processuais constantes do respectivo portal eletrônico.