RHC 147096 - DECISAO

RHC 147096 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do agente (ameaças de morte, uso de faca, agressões com lesões à vítima), demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da integridade da vítima, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: CASSIANO DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Proporcionalidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Proporcionalidade Da Custódia Cautelar

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Parties

CASSIANO DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 aplicabilidade do art. 313, inciso III, do CPP em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do agente (ameaças de morte, uso de faca, agressões com lesões à vítima), demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da integridade da vítima, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.