HC 647263 - DECISAO

HC 647263 - DECISAO

Considerando que houve prolação de sentença condenatória em 3/6/2021 (pena aplicada ao paciente), restou superada a controvérsia objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado; subsidiariamente, não se reconheceu fato novo apto a justificar a revogação da prisão preventiva, porquanto a autoridade atuou com presteza e não se constatou prejuízo em razão da designação dos atos instrutórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Revogação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Cpp), Perda Superveniente De Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Revogação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Cpp) Perda Superveniente De Objeto +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 alegação de fato novo (decisão no HC nº 621.551/SP)

Ratio Decidendi

Considerando que houve prolação de sentença condenatória em 3/6/2021 (pena aplicada ao paciente), restou superada a controvérsia objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado; subsidiariamente, não se reconheceu fato novo apto a justificar a revogação da prisão preventiva, porquanto a autoridade atuou com presteza e não se constatou prejuízo em razão da designação dos atos instrutórios.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.