RHC 143667 - DECISAO

RHC 143667 - DECISAO

A Corte denegou a ordem porque a decisão que converteu a prisão em preventiva estava suficientemente fundamentada: houve flagrante com apreensão de droga e de arma de fogo, indicativos de gravidade concreta e risco à ordem pública, e o paciente ostentava condenações definitivas que indicam reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; não houve demonstração de risco por COVID-19 que justificasse concessão de regime domiciliar.

Parties
Recorrente: JOSUÉ SILVA E SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (denegado)
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Reincidência, Medidas Cautelares, Pandemia De COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Reincidência Medidas Cautelares Pandemia De COVID 19

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Parties

JOSUÉ SILVA E SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte denegou a ordem porque a decisão que converteu a prisão em preventiva estava suficientemente fundamentada: houve flagrante com apreensão de droga e de arma de fogo, indicativos de gravidade concreta e risco à ordem pública, e o paciente ostentava condenações definitivas que indicam reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; não houve demonstração de risco por COVID-19 que justificasse concessão de regime domiciliar.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se