HC 649140 - DECISAO

HC 649140 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse, pois o Juízo de primeiro grau relaxou ex officio a prisão cautelar do paciente em 15/04/2021, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: ELVIS SCHAID COSTA DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto (mootness)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Perda Do Objeto (mootness)

Case Brief

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Parties

ELVIS SCHAID COSTA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 ausência de requisitos para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse, pois o Juízo de primeiro grau relaxou ex officio a prisão cautelar do paciente em 15/04/2021, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fl. 71)
  • Publique-se.