HC 665152 - DECISAO

HC 665152 - DECISAO

Embora a decisão recorrida tenha apontado a gravidade concreta do roubo com simulacro e a audácia da conduta, o conjunto fático — ausência de violência real, restituição do bem e status aparentemente primário do paciente —, somado ao juízo de proporcionalidade e à manifestação do Ministério Público Federal sobre a desproporcionalidade da custódia, autoriza a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; por isso a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares específicas.

Parties
Paciente: JOEL LUCAS FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade, Art. 319 Do CPP, Art. 282, § 6º Do CPP, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade Art. 319 Do CPP Art. 282, § 6º Do CPP +1 more

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Parties

JOEL LUCAS FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  2. 2 proporcionalidade da custódia frente às circunstâncias do crime e condições pessoais
  3. 3 necessidade e excepcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora a decisão recorrida tenha apontado a gravidade concreta do roubo com simulacro e a audácia da conduta, o conjunto fático — ausência de violência real, restituição do bem e status aparentemente primário do paciente —, somado ao juízo de proporcionalidade e à manifestação do Ministério Público Federal sobre a desproporcionalidade da custódia, autoriza a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; por isso a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares específicas.

Court Disposition

ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • Proibição de ausentar-se da Comarca
  • Obrigação de comparecimento a todos os atos do processo