HC 674871 - DECISAO

HC 674871 - DECISAO

Aplicação da Súmula 691/STF impedindo habeas corpus contra indeferimento de liminar, não se verificando flagrante ilegalidade; a prisão preventiva está fundamentada em elementos idôneos que demonstram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a manutenção da custódia e a inadequação de medidas substitutivas, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JUDNILSON DA SILVA SOUSA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Roubo Majorado, Súmula 691/stf, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Latrocínio Roubo Majorado Súmula 691/stf Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

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Parties

JUDNILSON DA SILVA SOUSA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 inadequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Aplicação da Súmula 691/STF impedindo habeas corpus contra indeferimento de liminar, não se verificando flagrante ilegalidade; a prisão preventiva está fundamentada em elementos idôneos que demonstram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a manutenção da custódia e a inadequação de medidas substitutivas, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.