RHC 147405 - ACORDAO

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A prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 415g de maconha; condenação anterior e outro processo por tráfico), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se evidenciou constrangimento ilegal e a análise de eventual desproporcionalidade entre custódia cautelar e pena provável é inviável na via eleita, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: VAGNER DA GUARDA DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Instância Superior (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Reincidência E Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Proporcionalidade Reincidência E Reiteração Delitiva

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Parties

VAGNER DA GUARDA DE SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Instância Superior (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional com base em elementos concretos
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 415g de maconha; condenação anterior e outro processo por tráfico), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se evidenciou constrangimento ilegal e a análise de eventual desproporcionalidade entre custódia cautelar e pena provável é inviável na via eleita, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto por Vagner da Guarda de Souza
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão de origem