HC 617661 - ACORDAO

HC 617661 - ACORDAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora a prisão preventiva fosse inicialmente justificada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi, pela utilização de menores e pela reiteração delitiva demonstrando periculosidade (fundamentação nos termos do art. 312 do CPP), verificou-se excesso de prazo na instrução criminal (custódia desde 10/07/2015 sem encerramento da instrução por não localização de testemunha), razão pela qual a custódia foi relaxada e substituída por medidas cautelares diversas a serem definidas pelo Juízo local.

Parties
Paciente: ERINALDO VIEIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
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Parties

ERINALDO VIEIRA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  2. 2 demonstração da periculosidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 verificação de excesso de prazo da instrução criminal

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora a prisão preventiva fosse inicialmente justificada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi, pela utilização de menores e pela reiteração delitiva demonstrando periculosidade (fundamentação nos termos do art. 312 do CPP), verificou-se excesso de prazo na instrução criminal (custódia desde 10/07/2015 sem encerramento da instrução por não localização de testemunha), razão pela qual a custódia foi relaxada e substituída por medidas cautelares diversas a serem definidas pelo Juízo local.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem definidas pelo Magistrado singular/local