HC 655091 - DECISAO

HC 655091 - DECISAO

Verificado nos autos, e em consulta ao sítio do TJMG, que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 15/4/2021, resta prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RENAN WENDELL FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

RENAN WENDELL FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação de prisão preventiva como causa de perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, e em consulta ao sítio do TJMG, que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 15/4/2021, resta prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.