RHC 149294 - DECISAO

RHC 149294 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante de elementos dos autos que indicam tentativa de homicídio, promessa do paciente de concluir o intento, risco à integridade da vítima e registros de prisões anteriores, evidenciando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar matéria fático-probatória que justifica a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: JOZEAN MAIK DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Tentativa De Homicídio, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentativa De Homicídio Periculum Libertatis Ordem Pública +1 more

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Parties

JOZEAN MAIK DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação quanto ao periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante de elementos dos autos que indicam tentativa de homicídio, promessa do paciente de concluir o intento, risco à integridade da vítima e registros de prisões anteriores, evidenciando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar matéria fático-probatória que justifica a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.