RHC 136682 - DECISAO

RHC 136682 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque em 14/5/2021 foi proferida sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, constituindo novo título judicial que motiva a custódia cautelar; prosseguir implicaria supressão de instância; ademais, o decreto prisional original não revelava ilegalidade aparente.

Parties
Recorrente: Karley Junior Viveiros Dias; Recorrente: Lucas Viveiros Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Karley Junior Viveiros Dias

Recorrente

Lucas Viveiros Dias

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 evitar supressão de instância ao apreciar matéria já atingida por novo título judicial
  3. 3 validade do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque em 14/5/2021 foi proferida sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, constituindo novo título judicial que motiva a custódia cautelar; prosseguir implicaria supressão de instância; ademais, o decreto prisional original não revelava ilegalidade aparente.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.