RHC 128232 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da periculosidade do recorrente, evidenciada por maus antecedentes, reincidência e múltiplas ações penais, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, mesmo considerando a detração prevista no art. 387, §2º do CPP, essa matéria não alteraria a necessidade de regime inicial mais gravoso em face das circunstâncias judiciais desfavoráveis e da reincidência, cabendo ao Juízo das Execuções avaliar, se for o caso, a detração para efeitos de execução.

Parties
Recorrente / Paciente: SILVIO DE CASTRO SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Julgamento Da Quinta Turma
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Detração, Regime Prisional, Reincidência, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Preventiva Detração Regime Prisional Reincidência Custódia Cautelar +1 more

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Parties

SILVIO DE CASTRO SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Julgamento Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação da detração (art. 387, §2º, CPP) para fins de fixação do regime inicial
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da periculosidade do recorrente, evidenciada por maus antecedentes, reincidência e múltiplas ações penais, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, mesmo considerando a detração prevista no art. 387, §2º do CPP, essa matéria não alteraria a necessidade de regime inicial mais gravoso em face das circunstâncias judiciais desfavoráveis e da reincidência, cabendo ao Juízo das Execuções avaliar, se for o caso, a detração para efeitos de execução.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.