RHC 149126 - DECISAO

RHC 149126 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque a decisão demonstrou, nos termos do art. 312 do CPP, o risco concreto de reiteração delitiva do paciente, que foi flagrado praticando tráfico de drogas enquanto cumpria liberdade provisória por outro delito, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS LEONARDO DOS SANTOS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso ordinário conhecido e desprovido; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munições
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munições

Case Brief

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Parties

DOUGLAS LEONARDO DOS SANTOS COSTA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 reiteração delitiva como indicativo de periculum libertatis
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão nos casos de risco de reiteração

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque a decisão demonstrou, nos termos do art. 312 do CPP, o risco concreto de reiteração delitiva do paciente, que foi flagrado praticando tráfico de drogas enquanto cumpria liberdade provisória por outro delito, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido e desprovido; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se. Intimem-se.