HC 664049 - DECISAO

HC 664049 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimento do corréu, reconhecimento ratificado em juízo, autos de apreensão e laudos, quantidade significativa de droga, antecedentes e foragido), e a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico demandaria reexame de fatos e provas incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOABY DE SOUZA ALVES; Corréu: EDWIN DAVID DIEZ ACHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JOABY DE SOUZA ALVES

Paciente

EDWIN DAVID DIEZ ACHA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico realizado em fase inquisitória
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus como via processual

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimento do corréu, reconhecimento ratificado em juízo, autos de apreensão e laudos, quantidade significativa de droga, antecedentes e foragido), e a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico demandaria reexame de fatos e provas incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.