HC 672311 - DECISAO

HC 672311 - DECISAO

A manutenção da custódia preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: materialidade e indícios de autoria do roubo praticado contra transeunte grávida de 37 semanas com violência; histórico de 20 passagens por Varas da Infância e Juventude indicando risco de reiteração; e ausência de comprovação de debilidade de saúde do paciente ou de incapacidade da unidade prisional de prestar atendimento médico, de modo que persistem os pressupostos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Givanio Dias Vieira Ouro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

Givanio Dias Vieira Ouro

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar (art. 318 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: materialidade e indícios de autoria do roubo praticado contra transeunte grávida de 37 semanas com violência; histórico de 20 passagens por Varas da Infância e Juventude indicando risco de reiteração; e ausência de comprovação de debilidade de saúde do paciente ou de incapacidade da unidade prisional de prestar atendimento médico, de modo que persistem os pressupostos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.