HC 636355 - DECISAO

HC 636355 - DECISAO

Constatada a progressão do Paciente para o regime aberto em processo de execução provisória, a medida cautelar mais gravosa (prisão preventiva) deixou de vigorar, inexistindo interesse jurídico atual no habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EMERSON CIRILO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Progresso De Regime, Interesse Jurídico Superveniente, Habeas Corpus
Processual Penal Execução Penal Prisão Preventiva Progresso De Regime Interesse Jurídico Superveniente Habeas Corpus

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Parties

EMERSON CIRILO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de prisão preventiva após progressão para regime aberto
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse jurídico que torna o pedido de habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

Constatada a progressão do Paciente para o regime aberto em processo de execução provisória, a medida cautelar mais gravosa (prisão preventiva) deixou de vigorar, inexistindo interesse jurídico atual no habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.