HC 653173 - DECISAO

HC 653173 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que, nos autos da Ação Penal n. 5015835-93.2021.8.24.0023, foi proferida sentença que condenou o paciente e autorizou o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura; assim, aplica-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e o habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL RODRIGUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Revogação De Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Revogação De Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

GABRIEL RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito e eventuais antecedentes justificam a prisão cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que, nos autos da Ação Penal n. 5015835-93.2021.8.24.0023, foi proferida sentença que condenou o paciente e autorizou o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura; assim, aplica-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e o habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.