HC 605068 - DECISAO

HC 605068 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do roubo, no modus operandi e na vasta folha de antecedentes que demonstram fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública; a alegação relativa à pandemia não justificou a revogação, pois não foi demonstrado que o paciente integra grupo de risco nem que a unidade prisional não adotou medidas profiláticas; e a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada pela superveniência de sentença condenatória em 13/10/2020.

Parties
Paciente: ERIVALDO APARECIDO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DENEGADO
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia Covid 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia Covid 19

Case Brief

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Parties

ERIVALDO APARECIDO DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do roubo, no modus operandi e na vasta folha de antecedentes que demonstram fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública; a alegação relativa à pandemia não justificou a revogação, pois não foi demonstrado que o paciente integra grupo de risco nem que a unidade prisional não adotou medidas profiláticas; e a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada pela superveniência de sentença condenatória em 13/10/2020.

Court Disposition

HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DENEGADO

Orders

  • JULGO PARCIALMENTE PREJUDICADO o writ e, no mais, DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.