RHC 133890 - DECISAO

RHC 133890 - DECISAO

Nega-se provimento porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime (doze golpes de faca), no modus operandi e na condição de foragido do paciente, que indicam periculosidade social e risco à aplicação da lei penal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MACIEL DA SILVA; Vítima: Claudio da Rosa Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

MACIEL DA SILVA

Paciente

Claudio da Rosa Martins

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Nega-se provimento porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime (doze golpes de faca), no modus operandi e na condição de foragido do paciente, que indicam periculosidade social e risco à aplicação da lei penal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.