RHC 131431 - DECISAO

RHC 131431 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente encontra-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio qualificado), do modus operandi, da periculosidade do agente, do descumprimento de medidas protetivas e do risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a superveniência de sentença condenatória tornou prejudicada, em parte, a alegação de excesso de prazo.

Parties
Recorrente: BRUNO ALEIXO CORREA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Vitima/testemunha: DALILA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)
Outcome
conheço em parte deste recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Descumprimento De Medidas Protetivas, Tentativa De Homicídio Qualificado
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Reiteração Delitiva Descumprimento De Medidas Protetivas +1 more

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Parties

BRUNO ALEIXO CORREA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Jurisdicional Recorrido

DALILA DE JESUS

Vitima/testemunha

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente encontra-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio qualificado), do modus operandi, da periculosidade do agente, do descumprimento de medidas protetivas e do risco concreto de reiteração delitiva; ademais, a superveniência de sentença condenatória tornou prejudicada, em parte, a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

conheço em parte deste recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.