RHC 136511 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta do roubo majorado e a periculosidade dos agentes (modus operandi: emprego de arma de fogo, disparos, fuga e colisão), evidenciando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, os recorrentes não comprovaram integrar grupo de risco de agravamento por COVID-19 nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique revogação da custódia.

Parties
Recorrente: ESTEVAO CALEBE SILVA DE OLIVEIRA; Recorrente: MARCELO BARBOSA MARTINS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ (decisão Final, Recurso Denegado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (provimento negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, COVID 19, Recomendação N. 62/2020 CNJ
Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares COVID 19 Recomendação N. 62/2020 CNJ

Case Brief

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Parties

ESTEVAO CALEBE SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

MARCELO BARBOSA MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ (decisão Final, Recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeitos da pandemia da COVID-19 sobre custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta do roubo majorado e a periculosidade dos agentes (modus operandi: emprego de arma de fogo, disparos, fuga e colisão), evidenciando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, os recorrentes não comprovaram integrar grupo de risco de agravamento por COVID-19 nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique revogação da custódia.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (provimento negado)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva dos recorrentes