RHC 140758 - DECISAO

RHC 140758 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi relaxada em 27/05/2021 mediante a aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando inócua a impugnação das razões de manutenção da custódia anterior, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE MARCIO SOUZA DOS SANTOS; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSE MARCIO SOUZA DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi relaxada em 27/05/2021 mediante a aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando inócua a impugnação das razões de manutenção da custódia anterior, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.