HC 662161 - DECISAO

HC 662161 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta nos autos, conforme os vetores do art. 312 do CPP: violência empregada com lesões, modus operandi em bairro residencial, reconhecimento e admissão que indicam concurso de agentes, possibilidade de receptador e apreensão de arma com numeração suprimida, bem como ausência de comprovação de ocupação lícita e endereço fixo, circunstâncias que mostram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WILLIAN SOUZA ALMEIDA DA SILVA; Coautuado: Marlon; Coautuado: Che Guevara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

WILLIAN SOUZA ALMEIDA DA SILVA

Paciente

Marlon

Coautuado

Che Guevara

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta nos autos, conforme os vetores do art. 312 do CPP: violência empregada com lesões, modus operandi em bairro residencial, reconhecimento e admissão que indicam concurso de agentes, possibilidade de receptador e apreensão de arma com numeração suprimida, bem como ausência de comprovação de ocupação lícita e endereço fixo, circunstâncias que mostram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.